Uma das demandas mais importantes do Plano Juventude Viva, da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e Secretaria de Políticas Secretaria de Políticas de Promoção da igualdade Racial (Seppir) é tema de Audiência Pública, realizada na última quarta (17/09) na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. O evento foi organizado pela SNJ e os Conselhos Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos Defensores Públicos Gerais e da Justiça.
A demanda surgiu a partir do Protocolo de Intenções para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, assinado em 29 de outubro de 2013. O documento prevê a elaboração de um Plano de Trabalho para reduzir as barreiras de acesso à justiça para a juventude negra.
Foi a primeira vez, desde a assinatura do Protocolo, que os parceiros estavam reunidos em um evento dialogando com a sociedade sobre o tema. Segundo Patrícia Soares, representante do Ministério da Justiça, o Protocolo de Intenções é um instrumento de efetivação de direitos humanos no Brasil, envolvendo outros órgãos fundamentais na efetivação dos direitos dos jovens. “É um documento inédito até para América-Latina um compromisso permanente na promoção dos direitos”, afirma.
Ângela Guimarães, secretária-adjunta da SNJ, afirmou que o estado brasileiro ousou em garantir o direito à vida com o compromisso do Protocolo. “É importantíssimo a alteração da dinâmica dos órgãos responsáveis pela justiça no país”, diz.
De acordo com Diogo Sant’Anna, ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), o problema da violência no país pode ser comparado ao problema da fome principalmente nas décadas de 1980 e 1990. “A SG-PR, enquanto coordenação, de governo tem um papel fundamental no Protocolo, o reconhecimento do problema é primordial. Um dos maiores problemas no Brasil é a violência e é fundamental a articulação entre os órgãos sobre esta pauta”, afirma.
Plano Nacional de Juventude em debate sobre violência
Também na quarta (17/09), foi realizada na cidade de Porto Alegre (RS), a oficina Plano em Diálogo, que discutiu o Plano Nacional de Juventude. As oficinas são uma ação do Comitê Interministerial de Políticas de Juventude (Coijuv) com o apoio do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). O tema debatido foi Direito à Segurança e Acesso à Justiça.
Mais de cem pessoas estiveram presentes na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre elas, ativistas de movimentos socais de diferentes regiões do país, jovens de terreiro e pesquisadores em segurança pública de juventude. As contribuições dos participantes durante a oficina integrarão o texto do Plano Nacional de Juventude.
Até o final de 2014, ainda serão debatidos, noutras regiões brasileiras, os temas Direito à Diversidade e Igualdade, à Saúde, ao Território e à Mobilidade, ao Desporto e Lazer, à Comunicação e à Liberdade de Expressão, à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda, à Educação e à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.
Participatório da Juventude
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