A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) é parte integrante da Administração Pública Estadual Direta, foi criada em 02 de fevereiro de 1995, sob a Lei Complementar de ordem nº 129/1995, após desmembramento da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ordenada como a organização base do Poder Executivo para assuntos relacionados com às funções políticas do Governo do Estado, às Instituições, à ordem jurídica, aos direitos humanos e cidadania, relacionando-se, ainda, aos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, as administrações municipais, instituições públicas, privada e autoridades, desenvolvendo com estes, sua função coordenadora.
Missão
Contribuir com a Segurança Civil da sociedade Potiguar, através de políticas públicas eficazes voltadas para os Direitos Humanos no Sistema Prisional, nos Direitos dos Consumidores e nas políticas de mulheres, da igualdade racial, da juventude, das pessoas com deficiência e das LGBT, respaldando-se sempre na garantia da ordem social, jurídica e no bem estar coletivo como essenciais na construção de um Estado justo, organizado e digno. De acordo com o Decreto nº 14.331 de 24 de fevereiro de 1999. (Regimento)
Visão
Manter a garantia da ordem social, jurídica e de bem estar coletivo como medidas de intervenção humana na Defesa dos Direitos da condição cidadã na Sociedade Norte Rio-grandense.
Objetivos
Coordenadorias
- Subsecretaria de Juventude - SEJUV;
- Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COEPPIR
- Coordenadoria de Administração Penitenciária - COAPE
- Coordenadoria de Políticas para as Mulheres - CEPAM
- Coordenadoria dos Direitos Humanos e das Minorias - CODEM
- Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência - CORDE
- Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
- Ouvidoria do Sistema Penitenciário
Missão
Contribuir com a Segurança Civil da sociedade Potiguar, através de políticas públicas eficazes voltadas para os Direitos Humanos no Sistema Prisional, nos Direitos dos Consumidores e nas políticas de mulheres, da igualdade racial, da juventude, das pessoas com deficiência e das LGBT, respaldando-se sempre na garantia da ordem social, jurídica e no bem estar coletivo como essenciais na construção de um Estado justo, organizado e digno. De acordo com o Decreto nº 14.331 de 24 de fevereiro de 1999. (Regimento)
Visão
Manter a garantia da ordem social, jurídica e de bem estar coletivo como medidas de intervenção humana na Defesa dos Direitos da condição cidadã na Sociedade Norte Rio-grandense.
Objetivos
- Tratar de assuntos relacionados com o funcionamento das instituições e da ordem jurídica;
- Apoiar e promover o desenvolvimento de programas que levam em conta a participação social e política da Pessoa com Deficiência através de suas organizações representativas e de iniciativas comunitárias;
- Promover, proteger, prevenir e resgatar os Direitos Humanos da população potiguar; Atuando de forma conjunta e transversal na garantia dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, população LGBT, população em situação de rua e carcerária dentre outros; Defender os direitos das minorias resgatando a sua dignidade, combatendo o preconceito, a discriminação e promovendo a Cidadania; Realiza atendimento público, Palestras, Seminários, Cursos, Audiências Públicas, integra diversos Conselhos, Comitês e Grupos Gestores, trabalhando para a conscientização e divulgação dos Direitos Humanos; Recebe denúncias de violações dos Direitos Humanos e encaminha aos órgãos competentes;
- Contribuir com a Promoção da Igualdade de Gênero e pela melhoria das condições da Qualidade de Vida das Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte/RN;
- Coordenar a formulação, execução e avaliação das Políticas Públicas voltadas para a juventude, incluindo seus programas e projetos, no âmbito da Administração Pública Estadual;
- Promover o desenvolvimento social, a erradicação do pré conceito étnico-racial resgatando e mantendo a cultura dos povos milenares bem como: nos segmentos dos ciganos, indígenas, negros, quilombolas, e matrizes africanas de forma ampla e democrática;
- Administrar o Sistema Penitenciário do Estado;
- Coordenar, no âmbito estadual, as medidas administrativas de defesa do consumidor, na forma da legislação federal respectiva e em articulação com os demais órgãos públicos e com as instituições particulares organizadas para o mesmo fim.
Coordenadorias
- Subsecretaria de Juventude - SEJUV;
- Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COEPPIR
- Coordenadoria de Administração Penitenciária - COAPE
- Coordenadoria de Políticas para as Mulheres - CEPAM
- Coordenadoria dos Direitos Humanos e das Minorias - CODEM
- Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência - CORDE
- Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
- Ouvidoria do Sistema Penitenciário