Poderão participar da eleição Entidades Não Governamentais que atuam na promoção, atendimento, defesa e controle social na área dos direitos da criança e do adolescente, com atuação em âmbito Estadual, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, devidamente registradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente correspondente.
A Coordenadora de Direitos Humanos e Defesa as Minorias, Adna Ligia, órgão da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), é presidente da comissão eleitoral, convida todos os interessados a participarem da eleição. "Ressaltamos a importância da participação de sua Entidade em atuar no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente".
As candidatas devem apresentar os seguintes documentos: Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, com a indicação dos seus representantes a titularidade e suplência, que será fornecida na sede do Consec Cópia do CNPJ, cópia do Estatuto devidamente registrado em Cartório Cópia da ata da última reunião Cópia da ata da última eleição da diretoria Cópia do relatório de atividades do ano anterior e plano de ação 2012
Atestado de funcionamento há pelo menos um ano, expedido por três autoridades Certidão de registro da Entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente respectivo E comprovação de atuação de âmbito Estadual, na área da criança e do adolescente, através de seu Estatuto ou documento legal.
A publicação da relação das Entidades habilitadas para o processo eleitoral se dará até o dia 06 de novembro, no Diário Oficial do Estado. No dia 14 de novembro será definida a ordem dos nomes das entidades habilitadas na cédula de votação. O pleito acontecerá no dia 20 de novembro na sede do Consec entre as 09h e às 12h.
A portaria com explicações detalhadas do processo eleitoral está disponível no site do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte:
http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20121016&id_doc=396588
Mais informações pelo telefone: 3232-7006