O programa integra serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. É coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
O programa reforça a rede de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Inclui a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, as unidades móveis de atendimento, os centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, a Casa da Mulher Brasileira e a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais.
Ligue 180 – O serviço passou a ser disque-denúncia em 2014: aciona imediatamente as unidades de segurança pública, saúde pública e Ministério Público de todo o país. Essa característica se soma ao apoio e orientação, que já eram fornecidos. O 180 está disponível em telefones públicos (botões de emergência), chamadas convencionais e de celulares sem crédito/recarga. Atende também brasileiras na Espanha, Itália e Portugal.
Unidades móveis – São ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta e águas. Estes serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.
Foram distribuídos ônibus a todos os estados e Distrito Federal. Já o atendimento fluvial, com os mesmos serviços, é realizado por enquanto em agência-barco da Caixa, a qual circula pelo arquipélago de Marajó.
Coleta de vestígios – A ação promove a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e na rede hospitalar de referência. Nesta, inclui a instalação da sala cofre, adequação de ambiente para coleta e atenção humanizada e a capacitação de profissionais do SUS.
Assim, vestígios de sêmen e outras provas seguirão para os IMLs, onde comporão o conjunto de provas que baseará os processos judiciais contra agressores, estupradores e assassinos.
Casa da Mulher Brasileira – O espaço reunirá delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação para emprego e renda. Os serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento terão transporte gratuito.
As obras das casas foram iniciadas em Brasília, Campo Grande e Vitória. Fortaleza já tem a declaração da empresa vencedora. Estão em licitação as unidades de São Paulo, Salvador e São Luís.