O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID visa a informatizar o processo de transferência de recursos em virtude de Desastres. O objetivo é qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, já que, além de agilizar o processo, garantirá o acesso a informações sobre desastres em diversos níveis. Mais informações sobre o S2ID no site do Ministério da Integração, http://www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id
De acordo com o coordenador Estadual de Defesa Civil, Ten Cel BM Josenildo Acioli, a Cedec já enviou todos os documentos e formulários para os Prefeitos e Coordenadores de Defesa Civil Municipais do RN. “Informo-vos ainda, que é obrigatório o preenchimento deste formulário por parte dos 160 municípios, e deverá ser enviado pelo Sistema S2ID, da Secretaria Nacional de Defesa Civil Sedec, pois o não preenchimento poderá ocorrer à suspensão dos recursos. Pedimos aos gestores municipais que deem celeridade ao preenchimento dos dados no Sistema”.
Mais informações pelo telefone da Defesa Civil Estadual: 3232-1762 ou 3232-1769.
O Decreto Estadual nº 23.801, de 18 de setembro de 2013, declara situação de emergência nos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes – COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca, e dá outras providências. Reconhecido através da Portaria Federal nº 123, de 8 de outubro de 2013, da Sedec.
Documentos necessários:
- Decreto N 23.801, de 18 de setembro de 2013
- Formulário de Informação do Desastre - FIDE
- Ofício de Cadastramento do Sistema S2ID (em Word)
- Portaria Min. nº 526 de 06/09/2012 - S2ID
- Portaria nº 123, de 8 de outubro de 2013 - Pág 1 Reconhecimento SECA
- Portaria n º 123, de 8 de outubro de 2013- Pág. 2 Reconhecimento SECA.